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A organização Human Rights Watch criticou nesta terça-feira o ponto da reforma constitucional que está sendo discutida na Venezuela que suspende garantias legais em caso de o país decretar estado de exceção.
O projeto, patrocinado pelo presidente Hugo Chávez, pretende modificar 10% da Constituição venezuelana. Também há ajustes em outros 25 artigos, depois da análise da comissão parlamentar que estuda o caso. Entre essas alterações está a proposta sobre os estados de exceção.
"Essa reforma, se aprovada, permitirá ao presidente Chávez convocar um estado de emergência para justificar a suspensão de certos direitos que são intocáveis sob a legislação internacional", disse o diretor para as Américas do Human Rights Watch, José Miguel Vivanco. Entre as garantias que poderiam ser suspensas estão o direito à inocência presumida e a um julgamento justo, a ter assistência de um advogado, a conhecer as acusações e as provas contra o réu, entre outros.
A Human Rights Watch afirmou que vários desses direitos não podem ser suspensos, e que a decisão foi ratificada pelo comitê de direitos humanos da ONU e pela Corte Internacional de Direitos Humanos.
No ranking de liberdade de imprensa divulgado nesta terça-feira pela Repórteres sem Fronteiras, a Venezuela ocupou o 114º lugar entre 169 países.O Brasil ocupa o 84º lugar no ranking.
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