Espaço Vital
O corregedor nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, vai analisar o conjunto de sentenças do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, de Sete Lagoas (MG) que sistematicamente vem tachando a Lei Maria da Penha de “monstrengo tinhoso” e “conjunto de regras diabólicas”.
Por considerar a lei inconstitucional, o magistrado mineiro tem rejeitado queixas contra homens que agrediram suas mulheres. Por se tratar de matéria jurisdicional, as sentenças ficam sujeitas a recurso de apelação no TJ de Minas Gerais.
As cópias de algumas das decisões do juiz mineiro chegaram ao Conselho Nacional de Justiça, encaminhadas pela ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. A conselheira Andréa Pachá recomendou que o material fosse encaminhado para a corregedoria “para que ela possa instalar um procedimento ou avaliar o que motivou o juiz a chegar a esse tipo de absurdo”. Os demais conselheiros aprovaram a medida.[Mais.]
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