quarta-feira, 27 de agosto de 2008

STF ensina pelo YouTube como fazer pedido de habeas corpus

G1
"O Supremo Tribunal Federal (STF) pôs no YouTube um vídeo em que ensina como as pessoas podem fazer uma petição de habeas corpus sem a necessidade de contratar um advogado. A 'videoaula' é apresentada pelo professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo Carlos Alberto Zacharias Toron.

Toron detalha como redigir o pedido, em quais casos se aplica e as exceções constitucionais do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para expedição do documento. O professor lembra que qualquer cidadão pode fazer um habeas corpus sem auxílio de advogado.

O vídeo foi preparado como parte do programa 'Saber Direito', apresentado pela TV Justiça. Os vídeos dos programas serão sempre colocados no site da TV Justiça. A íntegra está disponível para download na página da TV Justiça.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do STF, o programa tem como objetivo levar cidadania aos cidadãos brasileiros. A cada semana, o programa trata de um assunto, e é voltado para o público leigo e especialistas da área, como juizes."

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