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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 20, um projeto que permite aos pais separados uma nova forma de dividir a educação dos filhos, a guarda compartilhada. A proposta, que agora vai para sanção presidencial, permite que pai e mãe dividam de forma igualitária a responsabilidade, as tarefas e a manutenção dos filhos.
Pelo projeto, o juiz deve mostrar aos pais as vantagens da guarda compartilhada e, quando possível, determiná-la. Mas o sistema não será obrigatório. 'Sempre vai prevalecer o que é melhor para criança', afirmou o professor de Direito Civil da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), Gustavo Nicolau.
Mesmo sem ser definida por lei, a guarda compartilhada já é adotada por alguns juízes no País. Mas de forma bastante tímida. 'A maioria esmagadora continua sendo a guarda exclusiva, concedida principalmente para as mães', diz Nicolau." [Mais.]
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